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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:01
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Tema

189 - Pensão decorrente de morte de servidor que, apesar de contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, faleceu após o advento da Lei nº 8.112/90.

Classe: RE
Número: 584737
Data de Início: 21/08/2009
Data Prevista Fim: 10/09/2009
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. EROS GRAU Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. MENEZES DIREITO - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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