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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:39
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Tema

20 - Alcance da expressão “folha de salários”, para fins de instituição de contribuição social sobre o total das remunerações.

Classe: RE
Número: 565160
Data de Início: 23/11/2007
Data Prevista Fim: 13/12/2007
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
 
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