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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:13
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Tema

204 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras instituída pela Lei nº 8.212/91.

Classe: RE
Número: 598572
Data de Início: 28/08/2009
Data Prevista Fim: 17/09/2009
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
MIN. MENEZES DIREITO - - -
 
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