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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:31
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Tema

208 - Competência jurisdicional para processar e julgar ação de reparação de danos causados por crítica veiculada pela internet.

Classe: RE
Número: 601220
Data de Início: 11/09/2009
Data Prevista Fim: 01/10/2009
Relator: MIN. EROS GRAU

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EROS GRAU - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. AYRES BRITTO - -
 
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