Brasília, 2 de março de 2021 - 15:13
Plenário Virtual
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Tema
215 - Forma de cálculo de contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário.
Classe: RE
Número: 583029
Data de Início: 02/10/2009
Data Prevista Fim: 22/10/2009
Número: 583029
Data de Início: 02/10/2009
Data Prevista Fim: 22/10/2009
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Ministro |
Questão Constitucional |
Repercussão Geral |
Reafirmação de Jurisprudência |
Manifestação |
|---|---|---|---|---|
| MIN. CEZAR PELUSO | Não há | Não há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Não há | Não há | - | |
| MIN. GILMAR MENDES | Não há | Não há | - | |
| MIN. MARCO AURÉLIO | Há | Há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. JOAQUIM BARBOSA | Não há | Não há | - | |
| MIN. EROS GRAU | Não há | Não há | - | |
| MIN. ELLEN GRACIE | Não há | Não há | - | |
| MIN. CELSO DE MELLO | Não há | Não há | - | |
| MIN. AYRES BRITTO | Não há | Não há | - | |
| MIN. CÁRMEN LÚCIA | - | - | - |
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