link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de novembro de 2020 - 16:54
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

228 - Restituição de valores recolhidos a maior a título de PIS e COFINS mediante o regime de substituição tributária.

Classe: RE
Número: 596832
Data de Início: 09/10/2009
Data Prevista Fim: 29/10/2009
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.