link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 00:36
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

233 - a) Indenização por danos morais decorrentes de vazamento de produtos químicos em um dos afluentes do Rio Paraíba do Sul; b) Competência dos Juizados Especiais para as causas respectivas.

Classe: RE
Número: 602238
Data de Início: 16/10/2009
Data Prevista Fim: 05/11/2009
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. EROS GRAU Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.