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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:29
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Tema

236 - Natureza jurídica de verbas rescisórias para fins de incidência do imposto de renda.

Classe: AI
Número: 705941
Data de Início: 30/10/2009
Data Prevista Fim: 19/11/2009
Relator: MIN. CEZAR PELUSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. EROS GRAU Não há Não há -
MIN. ELLEN GRACIE -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - - Manifestação/Voto
 
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