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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 16:32
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Tema

248 - Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.

Classe: AI
Número: 751478
Data de Início: 11/12/2009
Data Prevista Fim: 11/02/2010
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. EROS GRAU Não há Não há -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - - Manifestação/Voto
 
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