link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:19
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

253 - Aplicabilidade do regime de precatórios às entidades da Administração Indireta prestadoras de serviços públicos essenciais.

Classe: RE
Número: 599628
Data de Início: 19/02/2010
Data Prevista Fim: 11/03/2010
Relator: MIN. AYRES BRITTO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. AYRES BRITTO - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.