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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:15
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Tema

254 - Equiparação de Caixa de Assistência de grupo profissional a entidades beneficentes de assistência social para fins de imunidade tributária.

Classe: RE
Número: 600010
Data de Início: 19/02/2010
Data Prevista Fim: 11/03/2010
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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