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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:49
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Tema

258 - Competência para processar e julgar execuções ajuizadas pela OAB contra advogados inadimplentes quanto ao pagamento de anuidades.

Classe: RE
Número: 595332
Data de Início: 26/02/2010
Data Prevista Fim: 18/03/2010
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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