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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 16:50
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Tema

259 - Tributação da importação de pequenos componentes eletrônicos que acompanham material didático de curso de montagem de computadores.

Classe: RE
Número: 595676
Data de Início: 26/02/2010
Data Prevista Fim: 18/03/2010
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. DIAS TOFFOLI - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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