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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 21:46
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Tema

265 - Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, não bloqueados pelo BACEN, por alegados expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor I.

Classe: RE
Número: 591797
Data de Início: 26/03/2010
Data Prevista Fim: 15/04/2010
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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