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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:37
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Tema

27 - Meios de comprovação do estado miserabilidade do idoso para fins de percepção de benefício de assistência continuada.

Classe: RE
Número: 567985
Data de Início: 07/12/2007
Data Prevista Fim: 08/02/2008
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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