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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:31
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Tema

296 - Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da Constituição Federal.

Classe: RE
Número: 784439
Data de Início: 19/06/2020
Data Prevista Fim: 26/06/2020
Relator: MIN. ROSA WEBER

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - Acompanho o relator -
MIN. EDSON FACHIN - Acompanho o relator -
MIN. GILMAR MENDES - Divirjo do relator -
MIN. MARCO AURÉLIO - Divirjo do relator -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Acompanho o relator -
MIN. CELSO DE MELLO - Acompanho a divergência -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Acompanho a divergência -
MIN. ROBERTO BARROSO - Acompanho o relator -
MIN. LUIZ FUX - Acompanho o relator -
MIN. DIAS TOFFOLI - Acompanho o relator -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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