link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:01
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

300 - Incidência do ISS sobre os contratos de franquia.

Classe: RE
Número: 603136
Data de Início: 13/08/2010
Data Prevista Fim: 02/09/2010
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.