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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:45
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Tema

303 - Cobrança de IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS exigida e recolhida pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária.

Classe: RE
Número: 605506
Data de Início: 20/08/2010
Data Prevista Fim: 09/09/2010
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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