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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:37
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Tema

306 - Natureza jurídica dos juros, em reclamatória trabalhista, para fins de incidência de Imposto de Renda.

Classe: RE
Número: 611512
Data de Início: 20/08/2010
Data Prevista Fim: 09/09/2010
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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