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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:03
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Tema

316 - Extensão da vantagem denominada Prêmio de Incentivo à Qualidade – PIQ a servidores inativos.

Classe: RE
Número: 627637
Data de Início: 03/09/2010
Data Prevista Fim: 23/09/2010
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. AYRES BRITTO - - -
 
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