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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:26
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Tema

319 - Critérios de correção monetária para a devolução de empréstimo compulsório de energia elétrica.

Classe: AI
Número: 735933
Data de Início: 01/10/2010
Data Prevista Fim: 21/10/2010
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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