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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:33
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Tema

320 - Reconhecimento da condição de ex-combatente para fins de recebimento de benefício de pensão especial.

Classe: AI
Número: 738444
Data de Início: 01/10/2010
Data Prevista Fim: 21/10/2010
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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