link para página principal link para página principal
Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 23:37
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

326 - Incidência de ICMS sobre o fornecimento de água encanada por concessionárias.

Classe: RE
Número: 607056
Data de Início: 01/10/2010
Data Prevista Fim: 21/10/2010
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ELLEN GRACIE -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CEZAR PELUSO Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.