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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:24
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Tema

329 - Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da variação cambial positiva.

Classe: RE
Número: 627815
Data de Início: 01/10/2010
Data Prevista Fim: 21/10/2010
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CEZAR PELUSO Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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