link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de novembro de 2020 - 21:45
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

332 - Restituição dos valores pagos a consórcio em razão de desistência do consorciado.

Classe: RE
Número: 628914
Data de Início: 01/10/2010
Data Prevista Fim: 21/10/2010
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.