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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 02:09
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Tema

356 - Adicional de periculosidade em decorrência de armazenamento de agentes inflamáveis em prédio vertical.

Classe: AI
Número: 818688
Data de Início: 26/11/2010
Data Prevista Fim: 16/12/2010
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - - Manifestação/Voto
 
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