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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:35
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Tema

36 - Competência da Justiça do Trabalho para execução de contribuições previdenciárias.

Classe: RE
Número: 569056
Data de Início: 08/02/2008
Data Prevista Fim: 28/02/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
 
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