link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de novembro de 2020 - 23:49
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

37 - Responsabilidade objetiva do Estado por indenização referente a danos morais decorrentes de emissão de números idênticos de CPF para pessoas distintas, que implicou indevida inscrição em cadastro restritivo de crédito.

Classe: RE
Número: 570690
Data de Início: 08/02/2008
Data Prevista Fim: 28/02/2008
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.