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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:43
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Tema

375 - Condições para a promoção de policial militar.

Classe: RE
Número: 633244
Data de Início: 25/02/2011
Data Prevista Fim: 17/03/2011
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há Não Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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