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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:02
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Tema

379 - Imposto a incidir em operações mistas realizadas por farmácias de manipulação.

Classe: RE
Número: 605552
Data de Início: 11/03/2011
Data Prevista Fim: 31/03/2011
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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