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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 06:02
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Tema

388 - Revisão de auxílio-acidente concedido antes do advento da Lei nº 9.032/95.

Classe: RE
Número: 613033
Data de Início: 25/03/2011
Data Prevista Fim: 14/04/2011
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI Sim Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. JOAQUIM BARBOSA Sim
MIN. AYRES BRITTO Não
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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