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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 22:55
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Tema

39 - Extensão aos professores inativos da rede pública de ensino do Estado de São Paulo dos benefícios denominados “bônus” e “bônus mérito” concedidos aos professores em atividade.

Classe: RE
Número: 565713
Data de Início: 15/02/2008
Data Prevista Fim: 06/03/2008
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
 
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