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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 11:30
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Tema

394 - Pagamento imediato de reparação econômica a anistiados políticos.

Classe: RE
Número: 553710
Data de Início: 08/04/2011
Data Prevista Fim: 28/04/2011
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ELLEN GRACIE -
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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