link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:15
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

411 - Rito da execução de decisões que condenem entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, a quantia em dinheiro.

Classe: AI
Número: 841548
Data de Início: 20/05/2011
Data Prevista Fim: 09/06/2011
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CEZAR PELUSO Sim Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. LUIZ FUX Não há Não há Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE Sim
MIN. AYRES BRITTO Não
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.