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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 11:32
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Tema

438 - Limite temporal para a suspensão do processo e do prazo prescricional previstos no art. 366 do CPP.

Classe: RE
Número: 600851
Data de Início: 27/05/2011
Data Prevista Fim: 16/06/2011
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. MARCO AURÉLIO Impedido Impedido - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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