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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 15:54
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Tema

44 - Constitucionalidade da instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

Classe: RE
Número: 573675
Data de Início: 29/02/2008
Data Prevista Fim: 20/03/2008
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
 
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