link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:19
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

469 - Alcance da imunidade material concedida aos vereadores por suas opiniões, palavras e votos.

Classe: RE
Número: 600063
Data de Início: 05/08/2011
Data Prevista Fim: 25/08/2011
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.