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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:47
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Tema

470 - Contribuição adicional de 2,5% sobre a folha de salários de instituições financeiras estabelecida antes da EC 20/98.

Classe: RE
Número: 599309
Data de Início: 05/08/2011
Data Prevista Fim: 25/08/2011
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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