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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:21
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Tema

495 - Referibilidade e natureza jurídica da contribuição para o INCRA, em face da Emenda Constitucional nº 33/2001. Obs.: proposta de revisão de tese do tema 108, o qual não tinha repercussão geral.

Classe: RE
Número: 630898
Data de Início: 14/10/2011
Data Prevista Fim: 03/11/2011
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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