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Brasília, 22 de novembro de 2019 - 04:40
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Tema

497 - Proteção objetiva da estabilidade de empregada gestante, em virtude de rescisão imotivada do contrato de trabalho.

Classe: RE
Número: 629053
Data de Início: 21/10/2011
Data Prevista Fim: 10/11/2011
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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