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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:44
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Tema

5 - Compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subseqüente.

Classe: RE
Número: 561836
Data de Início: 26/10/2007
Data Prevista Fim: 15/11/2007
Relator: MIN. EROS GRAU

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EROS GRAU - -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
 
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