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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:36
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Tema

503 - Conversão de aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio do instituto da desaposentação.

Classe: RE
Número: 661256
Data de Início: 28/10/2011
Data Prevista Fim: 17/11/2011
Relator: MIN. AYRES BRITTO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. AYRES BRITTO - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. CEZAR PELUSO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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