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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:20
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Tema

504 - Crédito presumido do IPI na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Classe: RE
Número: 593544
Data de Início: 04/11/2011
Data Prevista Fim: 24/11/2011
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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