link para página principal link para página principal
Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:45
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

51 - Cobrança da alíquota de 0,38% da CPMF nos noventa dias posteriores à publicação da Emenda Constitucional nº 42/2003.

Classe: RE
Número: 566032
Data de Início: 14/03/2008
Data Prevista Fim: 03/04/2008
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES - - Manifestação/Voto
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.