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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:44
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Tema

530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante.

Classe: RE
Número: 669367
Data de Início: 24/02/2012
Data Prevista Fim: 15/03/2012
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROSA WEBER Não há -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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