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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:24
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Tema

536 - Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo.

Classe: RE
Número: 672215
Data de Início: 09/03/2012
Data Prevista Fim: 29/03/2012
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
MIN. AYRES BRITTO - - -
 
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