Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 02:05
Plenário Virtual
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Tema
556 - Demissão sem justa causa de professor sem prévia instauração de inquérito administrativo, não obstante a previsão no regimento interno da instituição privada de ensino.
Classe: RE
Número: 631053
Data de Início: 25/05/2012
Data Prevista Fim: 14/06/2012
Número: 631053
Data de Início: 25/05/2012
Data Prevista Fim: 14/06/2012
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro |
Questão Constitucional |
Repercussão Geral |
Reafirmação de Jurisprudência |
Manifestação |
|---|---|---|---|---|
| MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Não há | Não há | - | |
| MIN. LUIZ FUX | Não há | Não há | - | |
| MIN. GILMAR MENDES | Há | Há | - | |
| MIN. CEZAR PELUSO | Não há | Não há | - | |
| MIN. DIAS TOFFOLI | Há | Há | - | |
| MIN. MARCO AURÉLIO | Impedido | Impedido | - | |
| MIN. AYRES BRITTO | Há | Há | - | |
| MIN. ROSA WEBER | Impedido | Impedido | - | |
| MIN. CELSO DE MELLO | Há | Há | - | |
| MIN. CÁRMEN LÚCIA | - | - | - | |
| MIN. JOAQUIM BARBOSA | - | - | - |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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