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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:47
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Tema

557 - Contagem de pontos por tempo de gerenciamento de equipes decorrente de designação formal como critério para promoção de servidores públicos municipais.

Classe: RE
Número: 630152
Data de Início: 25/05/2012
Data Prevista Fim: 14/06/2012
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não há -
MIN. AYRES BRITTO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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