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Brasília, 3 de março de 2021 - 07:42
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Tema

568 - Reconhecimento, por via judicial, do direito à equivalência entre o limite máximo do salário-de-contribuição e a renda mensal inicial dos benefícios previdenciários.

Classe: RE
Número: 686143
Data de Início: 03/08/2012
Data Prevista Fim: 23/08/2012
Relator: MIN. CEZAR PELUSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CEZAR PELUSO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. AYRES BRITTO - - -
 
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