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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:20
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Tema

578 - Aplicação do lapso temporal da Emenda Constitucional 20/98 a integrante de carreira pública escalonada em classes que pleiteia aposentadoria, com proventos relativos ao cargo ao qual promovido, ante o implemento dos requisitos, no cargo originalmente ocupado, antes do advento da emenda em questão.

Classe: RE
Número: 662423
Data de Início: 10/08/2012
Data Prevista Fim: 30/08/2012
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. GILMAR MENDES Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. ROSA WEBER Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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